Este CONTRATO objetiva estabelecer os termos e condições mediante os quais a CONTRATANTE utilizará o serviço ora contratados no formato citado em “Serviço Contratado”:

CONTRATADA E CONTRATANTE

CONTRATADA
Razão Social: ALLUS BRASIL LTDA ME
CNPJ:08.664.157/0001-23

Endereço de Correspondência: Av. Amaral Peixoto 334 sala 106 – Centro – Niterói – RJ – 24020-076

CONTRATANTE
O usuário cadastrado no sistema.

Ao cadastrar-se no sistema All Integra com nome de identificação, e-mail e senha (próprios, ou de terceiros, como de empresa que represente)
atesta estar ciente e de acordo com todas as condições expressas neste documento, assim como outras expressas publicamente nas páginas institucionais do site.

*Os dados de usuário e as informações de pagamento poderão identificar o contratante.

01 – DAS DEFINIÇÕES

Ficam estabelecidas as seguintes definições utilizadas neste Contrato:

USUÁRIO – Funcionário ou prestador de serviços da CONTRATANTE que tem acesso ao SISTEMA DE INTEGRAÇÃO através da utilização de login e senha, podendo este acesso ser ilimitado ou restrito a determinadas funções e informações.

RECURSO – Um produto, dados do produto ou um pedido que fazem parte da comunicação sistemica do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

SISTEMA – Todo software (ou conjunto de softwares) ao qual o SISTEMA DE INTEGRAÇÃO se conecta, podendo ser (entre outros): uma loja virtual, um Marketplace, um ERP, um Sistema de Marketing.

API – Interface de comunicação que oferece acesso sistêmico através de chaves de autenticação aos recursos hospedados no SISTEMA DE INTEGRAÇÃO

DOCUMENTAÇÃO – Explicação de como desenvolver uma integração de um sistema com a API do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

SDKs – Biblioteca de código pronta para facilitar o desenvolvimento de uma integração.

APP – Uma integração pronta oferecida através no gerenciador do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

INTEGRAÇÃO – Configuração do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO no qual são conectadas duas pontas (CONEXÕES) que farão a comunicação para o sincronismo dos dados.

AGENTE – Um software de computador para sistemas Windows responsável por comunicar os sistemas da CONTRATANTE com o SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

MÓDULO – Uma integração pronta oferecida através de download para instalação em um sistema externo.

NOTIFICAÇÃO – Mensagem enviada ao SISTEMA da CONTRATANTE, que tem por objetivo comunicar a atualização de um ou mais RECURSOS ocorrida no SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

FIREWALL – Equipamento ou aplicativo instalado em um servidor que pode ser utilizado para controlar ou filtrar o fluxo de informações entre servidores.

CRON – Utilitário de sistemas Unix-like para agendar e executar rotinas ou comandos nos servidores onde este utilitário encontra-se instalado.

02 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO é disponibilizado pela CONTRATADA para uso via Internet.

A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE um usuário e senha e também chaves de autenticação para acesso ao SISTEMA DE INTEGRAÇÃO. Por meio do usuário e senha será possível acessar o sistema via Internet e gerenciar o SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

As chaves de autenticação são utilizadas em chamadas às APIs para integração sistêmica com o sistema de loja virtual ou ERP da CONTRATANTE.

1) – A Integração entre o sistema da CONTRATANTE com o sistema da CONTRATADA poderá ser realizada através de um dos seguintes métodos de acordo com a viabilidade:

a) Através da utilização de APP disponibilizado pela CONTRATADA.

b) Através da utilização de um AGENTE disponibilizado pela CONTRATADA.

2) – A Sincronização de RECURSOS ocorre automaticamente após a configuração correta do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO. Para sistemas que usam NOTIFICAÇÃO cabe à CONTRATANTE manter a URL de Notificações sempre disponível e atualizada.

3) – A Quantidade de NOTIFICAÇÕES enviadas pelo SISTEMA DE INTEGRAÇÃO é proporcional à quantidade de RECURSOS criados e alterados, portanto é de responsabilidade da CONTRATANTE garantir que o servidor de seu SISTEMA suporte o recebimento destas NOTIFICAÇÕES.

4) – A Quantidade de NOTIFICAÇÕES enviadas pelo SISTEMA DE INTEGRAÇÃO é proporcional à quantidade de RECURSOS criados e alterados, portanto é de responsabilidade da CONTRATANTE garantir que o servidor de seu SISTEMA suporte o recebimento destas NOTIFICAÇÕES.

5) – O consumo de processamento do AGENTE (quando necessário) varia de acordo com a carga de dados da CONTRATANTE, portanto é de responsabilidade da CONTRATANTE garantir que o servidor de seu SISTEMA suporte este processamento não podendo esta obrigar a CONTRATADA a otimizar seu software ou gerar qualquer de punição.

6) A CONTRATADA não será responsável por:

a) Falhas ocasionadas por bloqueios de NOTIFICAÇÕES no FIREWALL da CONTRATANTE, lentidão do sistema da CONTRATANTE ou problemas em decorrência de tráfego de informações pela Internet.

c) Falhas ocasionadas por envio ou configuração incorreta dos dados no SISTEMA DE INTEGRAÇÃO por quaisquer SISTEMAS integrados.

7) O Suporte Técnico fornecido pela CONTRATADA limita-se à esclarecimentos sobre o funcionamento do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO e resolução de quaisquer falhas que possam ocorrer neste. O suporte técnico é fornecido por e-mail ou através da abertura de Tickets no sistema indicado pela CONTRATADA. O prazo para resposta é de até 16 horas úteis.

8)  O fornecimento de outros canais de contato para suporte, como telefone e Skype, poderá ser concedido pela CONTRATADA caso, excepcionalmente, a seu exclusivo critério, verifique ser necessário. O suporte prestado em tais canais não exclui a necessidade de abertura de chamados via e-mail ou no sistema de tickets de suporte.

9) A CONTRATADA não possui quaisquer responsabilidades sobre custos gerados em outros sistemas integrados ao SISTEMA DE INTEGRAÇÃO, assim como sobre os clientes da CONTRATANTE.

10) As partes reconhecem que não existe entre elas qualquer relação de sociedade, agenciamento, “joint venture” ou vínculo empregatício em decorrência deste CONTRATO. Nenhuma parte terá qualquer direito, poder ou autoridade para agir em nome da outra ou para vincular a outra parte, de qualquer maneira, exceto na medida em que esteja expresso neste contrato.

11) Fica estabelecido também que a CONTRATADA empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO. No caso de interrupção do funcionamento, a CONTRATADA se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. Em hipótese alguma a CONTRATADA será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequências ou outros diretos ou indiretos.

12)  Caso a CONTRATANTE necessite de modificações no SISTEMA DE INTEGRAÇÃO, APP ou AGENTE para que este atenda melhor suas necessidades, o procedimento é o seguinte:

a) A CONTRATANTE deverá contatar a CONTRATADA e informar  expressamente o que deseja;

b) A CONTRATADA analisará o pedido da CONTRATANTE e havendo viabilidade técnica, enviará proposta comercial com o valor e o prazo de conclusão dos serviços solicitados;

c) Após a aprovação da proposta pela CONTRATANTE a CONTRATADA iniciará os serviços e disponibilizará as modificações à  CONTRATANTE.

13) A CONTRATADA acessará utilizando o SISTEMA DE INTEGRAÇÃO ou o AGENTE somente os dados estritamente necessários para o funcionamento correto da solução. Todos os outros dados que não dizem respeito à INTEGRAÇÃO não são manipulados de forma alguma.

14) A CONTRATADA os armazena seletivamente os dados que trafegam por todas as INTEGRAÇÕES e que julgue necessários, resguardando a privacidade da CONTRATANTE e dos consumidores envolvidos nas transações, a fim de emitir relatórios e processar dados mercadológicos.

03- COBRANÇA

Pelos serviços do presente contrato a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA em um ou mais formatos abaixo de acordo com o plano escolhido pela CONTRATANTE.

a) O valor referente à faixa de produtos e pedidos da soma das INTEGRAÇÕES no SISTEMA DE INTEGRAÇÃO, conforme exibido no site da CONTRATADA.

1 – O formato e valor de cobrança foi definido no momento da contratação do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO.

2 – Todos planos poderão sofrer reajustes assim como ter seu formato de cobrança alterado. Cabendo à CONTRATADA o dever de informar à CONTRATANTE os novos valores e/ou novo formato de cobrança em um prazo mínimo de 60 dias de antecedência.

3 – Após o vencimento, serão cobrados multa de 2% (dois por cento), juros de 1% (um por cento)ao mês, acrescido de correção calculada com base na variação positiva do IGPM (ou outro índice que venha a substituí-lo legalmente) do mês anterior ao da data de vencimento da cobrança.

 

04 – DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada, em nenhum hipótese, pelos danos causados a terceiros em razão da utilização do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO e do AGENTE, resultantes da ineficiência do atendimento prestado pela CONTRATANTE aos seus clientes, bem como pelas deficiências dos provedores de internet, desatualizações, utilização de softwares de terceiros em versões incompatíveis ou não recomendadas pela CONTRATADA e, ainda, pela incapacitação técnica dos envolvidos na operacionalização do sistema.

1 – A CONTRATADA em hipótese alguma tem responsabilidade ou obrigação de suporte para as ocasiões em que o problema for motivado por caso fortuito ou ação de terceiros ou força maior, causando interrupção ou suspensão do sistema, ou a danos deles decorrentes, configuração de conexão e hardware dos usuários/clientes do CONTRATANTE, equipamentos fora da especificação, problemas de hardware do sistema, falha na rede elétrica, ou até mesmo por desligamento intencional do sistema, independentemente da vontade ou das recomendações da CONTRATADA. 

2 A CONTRATADA não é responsável por erros de endereçamento e de transmissão, corrupção ou pela segurança dos dados do CONTRATANTE transmitidos através das redes locais ou globais ou de outras facilidades dos provedores.

3 – A CONTRATADA não garante que seus procedimentos de segurança previnam a perda, a alteração ou o acesso indevido aos dados do CONTRATANTE.

 

05 – VIGÊNCIA

O prazo para utilização do SISTEMA DE INTEGRAÇÃO é definido por tempo indeterminado, ou seja a CONTRATANTE pode utilizar o SISTEMA DE INTEGRAÇÃO pelo tempo que desejar, devendo durante o tempo que estiver utilizando o SISTEMA DE INTEGRAÇÃO se manter adimplente com seus pagamentos.

06- DA RESCISÃO

Condições de Rescisão: A CONTRATANTE pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente a CONTRATADA antes da abertura de um novo ciclo de faturamento.

1) – Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos.

2) – O presente contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA quando:

2.1 – Na hipótese de inadimplência das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE, em especial, mas não exclusivamente relativas ao pagamento dos valores contratados, não sanadas no prazo de 10 dias após o recebimento da notificação específica, ficando a CONTRATADA autorizada a, além da suspensão dos serviços, tomar as medidas cabíveis para a cobrança do débido, acrescidos das despesas incorridas, inclusive honorários advocatícios.

07 – FORO

Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação, são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível dos plenos direitos, nos prazos e formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra-judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo-se nesse caso, as custas judiciais e honorários advocatícios, distendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, RJ, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.